Contrato não depende de aprovação prévia, diz vereador
A renovação do contrato de prestação de serviços para que os médicos obstetras mantenham a escala de plantão no Hospital Azambuja, não depende de autorização do Legislativo. Quem afirma é o vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PDT). Na sessão desta quinta-feira (16), Prudêncio usou a tribuna para reafirmar que a administração municipal tem liberdade plena e legal para tal, independente da análise da Câmara de Vereadores.
Ocorre que o Poder Executivo precisa ter autorização do Legislativo para fazer o remanejamento de verba que o caso requer. Será necessário que a proposta da prefeitura seja analisada e votada pelos vereadores.
A pretensão da administração municipal de ampliar os serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar por um novo convênio com hospital, necessita do aval prévio dos vereadores, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.
